28/08/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para ciência da Decisão 36212055
18/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior
01/05/2025 05:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO JORGE - ME em 30/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:33

Determinada a redistribuição dos autos
13/12/2024 08:33

Declarada incompetência
20/08/2024 22:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:57

Juntada de provimento correcional
25/04/2024 11:21

Juntada de Petição de cota
23/04/2024 02:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 20:08

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas
04/04/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO JORGE - ME em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:33

Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 00:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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