TJPB - 0101785-08.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:00
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0101785-08.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MOACIR LUCENA BATISTA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 19 de agosto de 2025 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário -
19/08/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 17:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/02/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 15:38
Determinada Requisição de Informações
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17/02/2025 07:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/02/2025 14:05
Conclusos para despacho
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19/11/2024 11:23
Recebidos os autos
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19/11/2024 11:23
Juntada de Certidão de prevenção
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30/05/2021 22:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/05/2021 22:19
Juntada de Certidão
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26/02/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 17:48
Conclusos para despacho
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14/01/2020 11:12
Juntada de Petição de petição
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18/12/2019 09:46
Juntada de Petição de petição
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11/12/2019 15:59
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2019 15:58
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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05/02/2019 12:43
Processo migrado para o PJe
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25/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 25: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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25/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2019 NF 27/19
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25/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 01/2019 15:23 TJEJPFM
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24/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 24: 01/2019 P094633162001 18:27:02 PBPREV
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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12/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 06/2017 PBPREV
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19/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/11/2016 017281PB
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19/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016 DA PBPREV
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16/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 12/2016 P094633162001 11:47:37 PBPREV
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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01/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 INTIMACAO ORDENADA
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30/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 09/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2015 CERTIFICADO TEMPESTIVIDADE
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30/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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01/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2014 SENTENçA-PRAZO DECORRENDO
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28/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2014 NF 220/1
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21/02/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 21: 02/2014 SENTENÇA REGISTRADA
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21/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 09/2013
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21/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 08/2013 DESPACHO
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07/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 08/2013 Nº 444/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2013 NF-147/13
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06/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 à IMPUGNAçãO
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06/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 08/2013 OFICIE-SE
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02/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2013
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02/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 08/2013
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02/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 08/2013
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02/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 08/2013 MALOTE/807
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02/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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08/11/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071120121PBPREV PARAIB
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14/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [1539] - PUBLICACAO DECISAO 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14092012
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12/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12092012 NF 101: 12
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06/09/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 05092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 05092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092012
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23/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 23082012
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20/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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20/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20082012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2012
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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