TJPB - 0800533-06.2017.8.15.0981

13/05/2025 08:07

Baixa Definitiva

13/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2025 08:07

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:02

Decorrido prazo de TUANY JARDILINO CLEMENTE em 12/05/2025 23:59.

23/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025 07:56

Negado seguimento a Recurso

21/02/2025 08:57

Conclusos para despacho

21/02/2025 08:57

Conclusos para despacho

21/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2025 09:22

Juntada de Certidão

11/02/2025 16:20

Determinada diligência

11/02/2025 16:20

Outras Decisões

31/01/2025 06:51

Conclusos para despacho

31/01/2025 06:51

Juntada de Certidão

31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de TUANY JARDILINO CLEMENTE em 30/01/2025 23:59.

11/12/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSIVAL PEREIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSIVAL PEREIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

30/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024 18:05

Juntada de Petição de agravo retido

06/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024 16:25

Recurso Extraordinário não admitido

04/11/2024 12:30

Conclusos para despacho

04/11/2024 12:30

Juntada de Certidão

25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TUANY JARDILINO CLEMENTE em 24/10/2024 23:59.

23/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 22:13

Determinada diligência

21/08/2024 22:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e provido em parte

21/08/2024 22:13

Voto do relator proferido

19/08/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento

11/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2022 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/08/2022 14:45

Conclusos para despacho

17/08/2022 14:24

Juntada de provimento correcional

03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Turma Recursal Permanente de Campina Grande - MPPB em 02/10/2020 23:59:59.

24/09/2020 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado

24/09/2020 16:39

Juntada de Certidão

15/09/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020 18:12

Conclusos para despacho

19/02/2020 18:12

Juntada de Certidão

19/02/2020 18:12

Juntada de Certidão de prevenção

12/02/2020 11:17

Recebidos os autos

12/02/2020 11:17

Distribuído por sorteio