TJPB - 0808555-02.2023.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:48
Decorrido prazo de Philipe Verissimo em 08/09/2025 23:59.
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27/08/2025 00:34
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 09:58
Juntada de Petição de cota
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0808555-02.2023.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E ENTORPECENTES DE PATOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: CLAUDIO DE PAIVA PINTO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovida, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.
Advogado do(a) REU: PHILIPE VERISSIMO - PB28460 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.
Patos/PB, 25 de agosto de 2025 De ordem, FRANCISCO DE MORAIS SILVA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO:25081216451628500000112781889 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO:25081321184728700000112825541 -
25/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 21:18
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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12/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:45
Juntada de Projeto de sentença
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12/08/2025 14:14
Conclusos ao Juiz Leigo
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01/07/2025 20:18
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2025 14:14
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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27/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 14:07
Juntada de documento de comprovação
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02/06/2025 11:13
Juntada de comunicações
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02/06/2025 11:01
Juntada de documento de comprovação
-
02/06/2025 10:56
Juntada de comunicações
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07/04/2025 07:48
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 07:47
Desentranhado o documento
-
07/04/2025 07:47
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
03/04/2025 10:07
Juntada de comunicações
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12/03/2025 14:54
Juntada de Ofício
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24/02/2025 13:39
Juntada de comunicações
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20/02/2025 10:38
Juntada de Ofício
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29/01/2025 08:17
Juntada de comunicações
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09/01/2025 07:46
Juntada de Ofício
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16/12/2024 09:28
Juntada de comunicações
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04/12/2024 12:23
Juntada de Ofício
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21/11/2024 08:42
Juntada de comunicações
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08/11/2024 11:01
Juntada de Ofício
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29/10/2024 09:17
Juntada de comunicações
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07/10/2024 09:53
Juntada de Ofício
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01/10/2024 10:32
Juntada de comunicações
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11/09/2024 00:20
Outras Decisões
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10/09/2024 10:24
Conclusos para despacho
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02/09/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2024 00:26
Decorrido prazo de MARIA EDICLEIDE PAIVA PINTO em 29/08/2024 23:59.
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27/08/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 09:27
Juntada de tomada de termo
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19/08/2024 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 19:40
Juntada de Petição de diligência
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17/08/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 08:07
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
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23/07/2024 13:30
Juntada de tomada de termo
-
23/07/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 12:40
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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23/07/2024 12:40
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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09/07/2024 12:36
Revogação da Transação Penal
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09/07/2024 07:43
Conclusos para despacho
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05/07/2024 20:50
Juntada de Petição de manifestação
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21/06/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2024 12:09
Juntada de Petição de diligência
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08/04/2024 09:23
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 11:38
Conclusos para despacho
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01/04/2024 20:46
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 13:14
Conclusos para despacho
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23/02/2024 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/02/2024 11:44
Juntada de Petição de diligência
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21/02/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 01:16
Decorrido prazo de PHILIPE ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
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31/01/2024 07:35
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 07:20
Juntada de documento de comprovação
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27/11/2023 13:18
Juntada de Ofício
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24/11/2023 00:58
Decorrido prazo de PHILIPE ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
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07/11/2023 22:39
Juntada de Petição de cota
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02/11/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:31
Homologada a Transação Penal
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26/10/2023 14:49
Conclusos para despacho
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26/10/2023 14:48
Juntada de Projeto de sentença
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26/10/2023 12:35
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/10/2023 12:35
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/10/2023 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
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25/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 17:55
Juntada de Petição de cota
-
10/10/2023 16:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/10/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 17:11
Juntada de Petição de diligência
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06/10/2023 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 12:54
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
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29/09/2023 11:21
Juntada de comunicações
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29/09/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:00
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/10/2023 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
-
27/09/2023 09:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/09/2023 09:18
Distribuído por sorteio
-
27/09/2023 09:18
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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