19/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0831399-75.2016.8.15.2001 Origem: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Acervo B Relator: Des.

Onaldo Rocha de Queiroga Apelante: Estado da Paraíba Procurador: Procuradoria Geral do Estado da Paraíba Apelado: Claudio Francisco dos Santos Advogado: Reginaldo Interaminense Camelo Ferreira - OAB/PE 32.511 e OAB/PB 30.777 DESPACHO

VISTOS.

Considerando a questão preliminar suscitada em contrarrazões (Id 35706173), - erro grosseiro ante a incompetência do juizado fazendário - INTIME-SE o Apelante, ESTADO DA PARAÍBA, para se manifestar, querendo, no prazo de quinze dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Des.

Onaldo Rocha de Queiroga Relator *G03
15/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 07:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/06/2025 13:56

Recebidos os autos
30/06/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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