TJPB - 0000853-68.2019.8.15.0351

1ª instância - 3ª Vara Mista de Sape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA

Advogados

JOSE LUIS DE SALES

OAB: 9351/PB

CPF *89.***.*44-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIO FLAVIO BERTO DE ARAUJO

RODRIGO EMILIANO GUEDES ALCOFORADO

MERCIA VILELA DE GODOY

CPF *11.***.*89-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 23:17

    Juntada de Petição de cota

  • 03/10/2023 07:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 07:44

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 03/10/2023 02:28

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:35

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 10:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/09/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 02:55

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 02:55

    Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 11/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2023 10:00 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 19/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de MERCIA VILELA DE GODOY em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 09:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/07/2023 09:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2023 08:15

    Outras Decisões

  • 11/07/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 08:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/08/2023 10:00 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 25/04/2023 03:11

    Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 12:52

    Juntada de Petição de cota

  • 12/04/2023 09:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2023 09:13

    Juntada de Informações

  • 11/04/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/03/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de cota

  • 30/03/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/05/2023 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 02/03/2023 11:53

    Outras Decisões

  • 23/02/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 18:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/01/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 10:26

    Juntada de Carta precatória

  • 24/01/2023 10:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/10/2022 19:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/02/2023 09:30 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 25/10/2022 13:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2022 13:24

    Juntada de Informações

  • 25/10/2022 10:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2022 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 25/10/2022 09:01

    Juntada de Petição de cota

  • 25/10/2022 09:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/10/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 06:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 06:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/10/2022 08:09

    Juntada de Carta precatória

  • 06/10/2022 20:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/10/2022 20:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2022 20:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/10/2022 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 20:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 22:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2022 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 28/06/2022 22:52

    Juntada de Informações

  • 28/06/2022 13:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/06/2022 12:00 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 27/06/2022 23:20

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2022 00:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 15:27

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/06/2022 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2022 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000784626.pdf

  • 13/05/2022 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 14:15

    Juntada de diligência

  • 12/05/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 10:53

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 06/04/2022 10:52

    Juntada de Informações

  • 22/03/2022 08:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 28/06/2022 12:00 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 21/03/2022 18:41

    Outras Decisões

  • 21/03/2022 16:03

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/03/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2022 03:57

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 15/12/2021 02:30

    Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 14/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 03:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:30

    Juntada de Petição de cota

  • 29/11/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA em 08/09/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de cota

  • 23/08/2021 00:03

    Publicado Edital em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Edital

    Comarca de 3ª Vara Mista de Sapé – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo nº 0000853-68.2019.8.15.0351.

    Ação: PENAL.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA , que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia do MP e para, no prazo de 10 dias, responder à denúncia, apresentando defesa prévia, Podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a defesa; oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Sapé-Pb, 19 de agosto de 2021.

    Eu, Telmar Santos de Souza, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Renan do Valle Melo Marques, Juiz(a) de Direito.

  • 19/08/2021 09:19

    Expedição de Edital.

  • 22/03/2021 08:53

    Outras Decisões

  • 22/03/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de cota

  • 17/03/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 07:46

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:01

    Juntada de Petição de cota

  • 03/12/2020 10:00

    Juntada de Petição de cota

  • 02/12/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 10:49

    Juntada de Carta precatória

  • 05/11/2020 13:04

    Processo migrado para o PJe

  • 05/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 05: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 05/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2020 12:02 TJEMA02

  • 05/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2020 NF 103/2

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 02/2020

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2020

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2020

  • 06/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2020

  • 28/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/01/2020

  • 24/01/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 01/2020

  • 22/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2020

  • 10/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2020

  • 10/01/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 10: 01/2020

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2019

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/11/2019

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2019

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2019

  • 18/10/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 10/2019

  • 18/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2019

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 09/2019

  • 16/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2019

  • 16/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2019

  • 16/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019

  • 09/09/2019 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/09/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 08: 10/2019 10:00

  • 09/09/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 09/2019 MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA

  • 09/09/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2019 DECISÃO

  • 06/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 05: 09/2019

  • 06/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2019

  • 06/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

  • 06/09/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA

  • 03/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/09/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2019 PROCESSO AUTUADO

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 29: 08/2019 TJEPY09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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