17/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2023 22:06

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836546-72.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:28

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 07:38

Determinado o arquivamento
29/08/2023 07:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/08/2023 23:39

Juntada de provimento correcional
27/04/2023 22:06

Conclusos para despacho
27/04/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:24

Determinada diligência
20/10/2022 01:31

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:31

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:31

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 17:56

Conclusos para julgamento
18/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:20

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:13

Juntada de Petição de certidão
14/07/2022 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:33

Determinada diligência
13/07/2022 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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