27/08/2025 00:52

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801801-53.2023.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução em face do Município de Santa Inês/PB.

Devidamente intimada para se manifestar sobre os cálculos do exequente, a parte executada permaneceu silente.

Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo os cálculos de fls. id 107251264, apresentados pela parte exequente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes da presente decisão.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Considerando que o valor executado devida a parte autora ultrapassa o valor estipulado na legislação Municipal, requisite-se por precatório o pagamento em favor do(s) credor(s), com base nos cálculos apresentados pela parte exequente, fls. id 107251264, via sistema SAPRE, com destaque dos honorários contratuais nos termos do art. 100, § 1º do CPC, juntando-se as cópias necessárias; Providenciado a Requisição do precatório, antes de ser expedida, intimem-se as partes, por seus patronos ou pessoalmente se não o tiver, para tomarem ciência do teor do pagamento nos presentes autos e, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias, devendo a parte executada, ainda, informar, no mesmo prazo, a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100, da CF.

Não havendo manifestação, expeça-se precatório e, feito isto, intimem-se as partes para acompanhar o seu processamento, querendo; Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intimações e expedientes necessários.

Conceição-PB, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Thiago da Silva Rabelo JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:18

Outras Decisões
23/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
15/06/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 01:20

Decorrido prazo de município de santa inês em 03/04/2025 23:59.
06/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:22

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 19:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:37

Recebidos os autos
25/10/2024 08:37

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:45

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 19:40

Decorrido prazo de ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 10:39

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2023 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA NEIDE VIEIRA LIMA - CPF: *86.***.*55-15 (AUTOR).
23/10/2023 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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