TJPB - 0842463-87.2024.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:36
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Proc. n. 0842463-87.2024.8.15.0001 EXECUÇÃO FISCAL.
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.
PAGAMENTO.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Campina Grande/PB, já qualificado(a) nos autos, contra o(a) Banco BMG S/A, também identificado(a) no encarte processual, com base em certidão de dívida ativa.
Depois da citação da parte executada, houve o pagamento do valor do crédito principal e da verba honorária de sucumbência.
Por todo o exposto, declaro extinta a execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. À escrivania para expedir alvarás de liberação, tanto com relação à verba principal quanto aos honorários advocatícios, observado o percentual de 10% já fixados.
Condeno, ainda, o executado ao pagamento das custas.
Proceda a Escrivania com os cálculos devidos e intimação do executado para pagamento, em 15 dias.
Publicada e registrada no sistema.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
Intimações necessárias.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
25/08/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 10:49
Expedido alvará de levantamento
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17/08/2025 10:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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28/05/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 20:42
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:05
Juntada de entregue (ecarta)
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04/02/2025 16:27
Juntada de Petição de cota
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29/01/2025 11:41
Expedição de Carta.
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20/01/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 20:41
Determinada a citação de BANCO BMG SA (EXECUTADO)
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13/01/2025 12:23
Conclusos para despacho
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28/12/2024 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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26/12/2024 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/12/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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