TJPB - 0800096-56.2017.8.15.0401

1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO

CNPJ: 08.869.489/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

AMBIENTE VIRTUAL SISTEMAS E CONECTIVIDADE LTDA - ME

CNPJ: 05.610.193/0001-16

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE BRITO GOMES

CNPJ: 07.820.567/0001-53

LEMOS & MORAIS LTDA - ME

CNPJ: 05.913.968/0001-22

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 138436/SP

CPF *82.***.*12-18

CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA

OAB: 28211/PE

CPF *12.***.*04-76

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

NELSON DAVI XAVIER

OAB: 10611/PB

CPF *93.***.*06-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 07:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de AMBIENTE VIRTUAL SISTEMAS E CONECTIVIDADE LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE BRITO GOMES em 26/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:16

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 04/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/10/2023 01:27

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo número - 0800096-56.2017.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] SENTENÇA Vistos, etc.

    Verifica-se nos autos o adimplemento da obrigação, extinguindo-se a execução do julgado, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Defiro o pedido de desbloqueio das quantia excedente sequestrada de conta de titularidade do executado do Banco Bradesco, conforme documento de comprovação em anexo.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

    Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

  • 29/09/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2023 13:34

    Determinado o arquivamento

  • 29/09/2023 13:34

    Deferido o pedido de

  • 19/09/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 00:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/08/2023 00:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 30/05/2023 23:59.

  • 06/04/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 03/04/2023 12:46

    Juntada de comunicações

  • 30/03/2023 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 24/02/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:35

    Juntada de Informações

  • 24/02/2023 10:24

    Juntada de RPV

  • 24/02/2023 10:20

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 15/08/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:18

    Expedido alvará de levantamento

  • 15/08/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2022 21:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000571672.pdf

  • 23/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 27/01/2022 23:59:59.

  • 21/12/2021 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 20:48

    Outras Decisões

  • 28/10/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 23:23

    Juntada de Petição de parecer-2021-0001561585.pdf

  • 14/09/2021 06:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 00:54

    Juntada de Petição de cota

  • 09/06/2021 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 09:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/03/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:21

    Juntada de Alvará

  • 28/03/2021 10:50

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/03/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2021 01:29

    Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 05/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 20:44

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2021 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2021 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 14:53

    Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO - CNPJ: 08.***.***/0001-44 (REQUERENTE)

  • 07/12/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 15:26

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/12/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 01:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 20:29

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 17:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/09/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 08:34

    Transitado em Julgado em 05/05/2020

  • 06/05/2020 23:15

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/03/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 20:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 07:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 14:13

    Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 2020-03-19 23:59:59)

  • 20/03/2020 01:09

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 04:34

    Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2020 15:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 07:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 00:54

    Decorrido prazo de NELSON DAVI XAVIER em 25/07/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 00:50

    Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 12:08

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 10:45

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 00:07

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 03/07/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 01:21

    Decorrido prazo de AMBIENTE VIRTUAL SISTEMAS E CONECTIVIDADE LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 07:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 07:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 19:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2019 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 21:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2019 03:09

    Decorrido prazo de Carlyson Renato Alves da Silva em 14/02/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 03:07

    Decorrido prazo de Carlyson Renato Alves da Silva em 14/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 03:09

    Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 03:06

    Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2019 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2019 00:56

    Decorrido prazo de NELSON DAVI XAVIER em 01/02/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 03:34

    Decorrido prazo de Carlyson Renato Alves da Silva em 28/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 23:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2019 02:50

    Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/01/2019 23:59:59.

  • 30/11/2018 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 11:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/11/2018 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2018 10:10

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 27/09/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2018 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2018 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2018 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2018 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2018 18:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2018 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2018 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2018 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 19:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2018 00:23

    Decorrido prazo de LEMOS & MORAIS LTDA - ME em 29/05/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 03:17

    Decorrido prazo de AMBIENTE VIRTUAL SISTEMAS E CONECTIVIDADE LTDA - ME em 23/05/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 10:12

    Audiência conciliação realizada para 15/05/2018 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 18/05/2018 00:56

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 17/05/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2018 14:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/05/2018 14:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/04/2018 17:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/04/2018 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2018 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2018 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2018 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2018 07:42

    Audiência conciliação designada para 15/05/2018 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 04/04/2018 07:42

    Audiência conciliação não-realizada para 03/04/2018 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 04/04/2018 07:38

    Juntada de procuração

  • 04/04/2018 07:37

    Juntada de carta de preposição

  • 02/04/2018 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2018 02:39

    Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/03/2018 23:59:59.

  • 08/03/2018 02:39

    Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/03/2018 23:59:59.

  • 26/02/2018 18:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 00:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2018 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2018 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2018 19:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2018 19:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2018 19:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2018 19:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2018 19:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2018 18:28

    Audiência conciliação designada para 03/04/2018 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 19/01/2018 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 07:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2017 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2017 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2017 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 01:49

    Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/11/2017 23:59:59.

  • 07/11/2017 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2017 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2017 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2017 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2017 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2017 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2017 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2017 11:29

    Audiência conciliação realizada para 02/08/2017 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 19/08/2017 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2017 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2017 10:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/08/2017 21:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2017 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2017 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2017 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2017 18:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/07/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2017 09:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/06/2017 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2017 08:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2017 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2017 09:26

    Audiência conciliação designada para 02/08/2017 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 24/04/2017 20:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2017 11:23

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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