10/09/2025 14:40

Decorrido prazo de ALBERTINA ANACLETO DUARTE em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806339-97.2025.8.15.0251 [Promoção / Ascensão] AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE CONDADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
20/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:25

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 22:21

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:21

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 15:56

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838010-63.2024.8.15.2001

Luiz Fernandes de Araujo

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Anna Marcia da Silva Ramalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0803181-59.2024.8.15.0351

Ademir Jose de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2024 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0803181-59.2024.8.15.0351

Ademir Jose de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0825618-67.2019.8.15.2001

Daniela Figueira Silva de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vinicius de Miranda Henriques Serpa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/05/2019 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0800834-08.2025.8.15.0581

Delegacia de Comarca de Rio Tinto

Maria de Lourdes da Costa Silva

Advogado: Marcell Vieira Batista Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2025 12:03

Exibir Processo