03/09/2025 13:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/09/2025 13:51

Determinada diligência
03/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:43

Juntada de Petição de cota
28/08/2025 00:08

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805069-19.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROSILDA DE FIGUEIREDO ALMEIDA Endereço: Francisco Rômulo, s/n, Sandy Soares, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Endereço: Pça.

Sérgio Maia, 66, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 DESPACHO 1.

Decorrido o prazo para pagamento do RPV, sem o seu efetivo cumprimento, protocolei, na data de hoje, minuta objetivando a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Voltem os autos conclusos após 05 (cinco) dias, para a juntada do resultado. 2.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o executado, para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC/2015).

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.255,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
26/08/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/08/2025 09:10

Juntada de Petição de cota
13/07/2025 09:24

Juntada de Petição de informação
12/06/2025 01:08

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:39

Juntada de Petição de cota
06/06/2025 14:46

Juntada de Ofício requisitório de precatório
05/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:14

Juntada de informação
21/01/2025 08:22

Juntada de Petição de cota
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de informação
05/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:03

Juntada de Ofício requisitório de precatório
05/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:47

Juntada de Petição de cota
26/11/2024 06:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 08:41

Juntada de Petição de informação
13/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:08

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/10/2024 17:20

Juntada de RPV
30/10/2024 12:42

Transitado em Julgado em 15/10/2024
10/10/2024 09:31

Juntada de Petição de cota
23/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/08/2024 14:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:32

Determinada diligência
28/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:54

Recebidos os autos
28/06/2024 08:54

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:54

Juntada de Petição de cota
10/08/2023 16:42

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:08

Determinada diligência
03/08/2023 20:08

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 12:40

Conclusos para julgamento
04/07/2023 12:39

Juntada de Informações
30/05/2023 10:37

Juntada de Petição de cota
03/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:51

Juntada de Informações
20/01/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC
31/10/2022 14:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2022 11:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
26/10/2022 10:45

Juntada de Petição de cota
13/10/2022 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas
12/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2022 11:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
03/09/2022 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 30/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:18

Recebidos os autos.
29/07/2022 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
29/07/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 01:50

Decorrido prazo de ROSILDA DE FIGUEIREDO ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.
05/07/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:29

Conclusos para decisão
17/06/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 09:32

Decorrido prazo de ROSILDA DE FIGUEIREDO ALMEIDA em 16/06/2022 23:59.
19/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:14

Juntada de Petição de informação
22/04/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:23

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:51

Juntada de Petição de informação
16/02/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:44

Conclusos para despacho
17/01/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 21:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSILDA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (*21.***.*19-67).
17/01/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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