29/08/2025 00:30

Publicado Edital em 29/08/2025.
29/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Criminal de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Do(a) 2ª Vara Criminal de Campina Grande/PB Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) a quem de interesse, pelo presente edital, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse na restiruição do bem apreendido nos autos e que se encontra no depósito judicial, a ser: MOTOCICLETA HONDA FAN 2011, VERMELHA, PLACA APARENTE NQF9104 UF: PB, COM CHAVE E DOCUMENTO.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de penal, Processo n.º 0807929-20.2024.8.15.0001, que tramita neste(a) 2ª Vara Criminal de Campina Grande, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 2ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 27 de agosto de 2025.

Eu, Hellen Rouse Racine de Moura,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Francilene Lucena Melo Jordão Juiz(a) de Direito
27/08/2025 08:03

Expedição de Edital.
27/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:37

Juntada de Ofício
27/08/2025 07:31

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:51

Recebidos os autos
20/08/2025 11:51

Juntada de parecer
16/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:53

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 20:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/07/2024 17:04

Recebidos os autos
26/07/2024 17:04

Juntada de Certidão de prevenção
22/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
18/07/2024 21:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:49

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 11:07

Juntada de Petição de cota
15/07/2024 22:24

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 14:05

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 12:58

Conclusos para julgamento
04/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/07/2024 16:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/07/2024 13:31

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 23:44

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:19

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
14/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 22:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 03:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 21:53

Juntada de Petição de resposta
30/04/2024 13:46

Juntada de Petição de cota
30/04/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 20:29

Juntada de documento de comprovação
29/04/2024 20:04

Juntada de Ofício
29/04/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 10:44

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:41

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:41

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 06:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
28/04/2024 20:16

Outras Decisões
24/04/2024 20:56

Conclusos para decisão
23/04/2024 19:17

Juntada de Petição de defesa prévia
22/04/2024 14:00

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 21:23

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 14:01

Juntada de Petição de cota
16/04/2024 13:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2024 12:55

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 12:36

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 23:49

Revogada a Prisão
15/04/2024 23:49

Recebida a denúncia contra RANIELSON FERREIRA DA SILVA (INDICIADO)
11/04/2024 07:31

Conclusos para decisão
10/04/2024 21:35

Juntada de Petição de denúncia
09/04/2024 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2024 23:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:58

Juntada de documento de comprovação
02/04/2024 12:12

Juntada de documento de comprovação
02/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:54

Juntada de Ofício
14/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2024 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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