TJPB - 0804264-73.2025.8.15.2001
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 00:40
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Proc.
Nº.: 0804264-73.2025.8.15.2001 DESPACHO Na forma da Lei nº 6.858/80, o direito de receber os resíduos de falecido cabe, prioritariamente, aos dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.
Na sucessão legítima, os herdeiros são chamados à herança conforme a ordem de vocação hereditária, em que uma classe somente é convocada quando inexistirem herdeiros da classe anterior.
No caso em análise, observa-se que a requerente é genitora da pessoa falecida, entretanto, da certidão de óbito consta a existência de um filho, o que afasta o direito da mãe à percepção dos valores, uma vez que os descendentes possuem precedência na ordem sucessória.
Assim, intime-se a requerente, para integrar ao pólo ativo, o filho da falecida, em 15 dias.
Pena: extinção.
João Pessoa, 20 de agosto de 2025.
ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito -
20/08/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 09:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/08/2025 06:27
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 11:00
Juntada de Certidão
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14/08/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 19:55
Juntada de Ofício
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11/04/2025 05:05
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUEIROZ MORAES em 09/04/2025 23:59.
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14/03/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 19:06
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 18:59
Expedição de Carta.
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06/03/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 09:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/02/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 11:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/01/2025 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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