28/08/2025 00:07

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0809363-86.2024.8.15.0181 SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR.

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

REGINA COELI NUNES MONTEIRO, devidamente qualificado(a)(s) nos autos do processo em epígrafe, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de MARIO GOMES MONTEIRO FILHO, igualmente identificado, pelas razões expostas na inicial e na emenda de iD 104977522.

Juntou documentos.

Desconto em folha de pagamento das parcelas vincendas deferido no ID 105189363. na petição de ID 107319228 o executado informa o pagamento do débito.

No ID 1124082688 a exequente informa débito remanescente.

A parte executada comunicou, por intermédio de petição acostada aos autos (ID nº. 113747053), o adimplemento do débito executado pela parte promovida.

Intimada a autora para falar sobre o pagamento noticiado nos autos, manteve-se inerte.

Dispensada atuação do Ministério Público uma vez que não se vislumbra hipótese de sua intervenção, nos termos dos arts. 178 e 698 do Código de Processo Civil. É o relatório.

Passo a decidir. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo.

O art. 924, II, do Código Processo Civil, é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor, o que ocorreu no caso concreto, em que restou demonstrado o pagamento do débito executado, como se vê no ID 113747053/107319231 e 113747057/11374756.

Intimada por sucessivas vezes para manifestar-se sobre o pagamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE AÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor, o que faço com esteio nas disposições do art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas face à gratuidade judiciária deferida.

P.

I.

Registro automatizado no PJe.

Com o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Guarabira, 26 de agosto de 2025.

HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito
26/08/2025 04:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 04:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 23:09

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de REGINA COELI NUNES MONTEIRO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de REGINA COELI NUNES MONTEIRO em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:32

Publicado Edital em 06/08/2025.
02/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2025 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.
31/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
20/06/2025 01:55

Decorrido prazo de REGINA COELI NUNES MONTEIRO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 04:13

Decorrido prazo de MARIO GOMES MONTEIRO FILHO em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:34

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:33

Decorrido prazo de REGINA COELI NUNES MONTEIRO em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 13:10

Juntada de Ofício
17/12/2024 09:34

Deferido o pedido de
17/12/2024 09:34

Recebida a emenda à inicial
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:03

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA COELI NUNES MONTEIRO - CPF: *46.***.*89-20 (REQUERENTE).
04/12/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 23:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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