10/09/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 01:04

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0809805-51.2024.8.15.0731 Autor: NELY DE ARAUJO SOUSA BARROS Ré(u): HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. .

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 17:17

Conclusos ao Juiz Leigo
18/08/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/06/2025 07:51

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 04:50

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:50

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:24

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:07

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 18:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:37

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 18:30

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2025 18:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/02/2025 14:41

Conclusos ao Juiz Leigo
23/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/01/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
20/01/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 07:48

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:25

Decorrido prazo de NELY DE ARAUJO SOUSA BARROS em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 12:37

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:22

Expedição de Mandado.
01/11/2024 01:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/01/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
15/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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