15/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 07:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 21:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 21:30

Juntada de
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:22

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:24

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0834965-85.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante a petição de ID 103987900, INTIME-SE a promovida para manifestar-se em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de HERILUCY MARIA MELO DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de RAVI LIMA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:01

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0834965-85.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/06/2024 21:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/06/2024 01:28

Decorrido prazo de RAVI LIMA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:28

Decorrido prazo de HERILUCY MARIA MELO DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:28

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:42

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834965-85.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos para julgamento, vê-se que a decisão de ID 81621867, ainda não fora cumprida e nem tampouco o agravo de instrumento interposto transitou em julgado.

Assim, CHAMO O FEITO À BOA ORDEM e determino que os autos permaneçam em cartório aguardando o trânsito em julgado do agravo de instrumento.

JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:09

Outras Decisões
09/05/2024 08:24

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo de RAVI LIMA DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo de HERILUCY MARIA MELO DE LIMA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/04/2024 08:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/04/2024 01:25

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834965-85.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diga a parte autora acerca da petição de ID 88192773, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 24 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
24/04/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:19

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:20

Decorrido prazo de RAVI LIMA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:20

Decorrido prazo de HERILUCY MARIA MELO DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:48

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834965-85.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tem-se que a parte autora em sua petição de ID 82270333 alegou descumprimento de liminar e requereu a majoração da multa e intimada a promovida para manifestar-se, quedou-se inerte.

Inobstante tenha ocorrido o descumprimento da liminar, anteriormente, deferida, HEI POR BEM CHAMAR O FEITO À BOA ORDEM, uma vez que analisando a tutela de ID 75265369 percebe-se que foi genérica e a rigor, a parte promovida tem que pagar as despesas referentes as terapias multidisciplinares, excluindo a parte recreativa.

In casu, foi deferida a psicomotricidade, a ser realizado por fisioterapeuta ou profissional de educação física, logo deve ser afastada tal cobertura, uma vez que extrapola o contrato firmado com a promovida.

Senão vejamos: PLANO DE SAÚDE – pelo "Método ABA" – Cobertura devida – Obrigação que deriva do objeto precípuo do contrato formalizado entre as partes (assistência à saúde) – Observância do princípio da boa-fé contratual – Posicionamento vinculante do Superior Tribunal de Justiça, exarado no ERESP 1.889.704/SP, julgado sob o rito dos recursos especiais repetitivos, no qual se concluíra pela obrigatoriedade de cobertura da terapia pelo método ABA – Aplicação da Resolução 539/2022, da ANS, tornando obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos enquadrados na CID F84 – Rol da ANS que tem natureza exemplificativa, como reconhecido na lei 14.454/2022 – Aplicação da Súmula 102, do TJSP – Coparticipação – Ilegitimidade – Ausência de cláusula contratual a respeito – Imposição que limitaria o próprio tratamento do qual necessita o segurado, sequer podendo ser aplicada de ofício – Reembolso – Tratamento ocorrerá preferentemente em Clínica credenciada ou indisponível atendimento nesta, por custeio integral em clínica particular mediante reembolso na forma prevista contratualmente (valor pago por sessão), sem limitação do número de sessões por período – Psicopedagogia e Educador Físico – Cobertura afastada – Atividades pedagógicas que não estão compreendidas entre os serviços médicos e hospitalares contratados pelas partes, extrapolando-se o objeto da avença – Sentença parcialmente reformada – Recurso provido em parte, afastando-se cobertura à psicopedagogia e educador físico, bem como à imposição de coparticipação.(TJ-SP - AC: 11376218120218260100 São Paulo, Relator: Hertha Helena de Oliveira, Data de Julgamento: 30/05/2023, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2023) INTIMEM-SE as partes dessa decisão.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 19:20

Outras Decisões
19/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:40

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834965-85.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte promovida para manifestar-se acerca da petição de ID 82270333, em 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 7 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
07/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:01

Determinada diligência
06/11/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:01

Deferido o pedido de
20/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:30

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834965-85.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A especificação de provas, em 15 dias.

JOÃO PESSOA, 28 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:43

Expedido alvará de levantamento
28/09/2023 08:03

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:57

Decorrido prazo de RAVI LIMA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:57

Decorrido prazo de HERILUCY MARIA MELO DE LIMA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:08

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:27

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
17/08/2023 21:11

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 14:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/07/2023 00:22

Decorrido prazo de RAVI LIMA DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:22

Decorrido prazo de HERILUCY MARIA MELO DE LIMA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:41

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 17:29

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/07/2023 21:31

Expedição de Mandado.
05/07/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:17

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:44

Expedição de Mandado.
28/06/2023 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2023 08:46

Determinada diligência
28/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. L. D. O. - CPF: *45.***.*26-16 (AUTOR).
28/06/2023 08:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/06/2023 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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