04/09/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 07:21

Decorrido prazo de VALDENORA LIMA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:35

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804260-76.2025.8.15.0371 Assunto [Práticas Abusivas] Parte autora VALDENORA LIMA Parte ré CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
18/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:34

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 22:57

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:57

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 22:54

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 02:49

Decorrido prazo de VALDENORA LIMA em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:11

Determinada diligência
04/06/2025 22:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801687-55.2025.8.15.0051

Tereza Maria de Jesus

Empresa Gontijo de Transportes S/A

Advogado: Bruno Henrique Ferreira Amazonas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0000145-47.2016.8.15.0731

Odilon Pereira de Carvalho

Fernando Carvalho Ribeiro

Advogado: Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000145-47.2016.8.15.0731

Odilon Pereira de Carvalho

Otavio Falcao Brandao Neto

Advogado: Thiago Tavares de Queiroz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0842911-40.2025.8.15.2001

Fabiola de Medeiros Cavalcanti Pereira

Emerson Pereira Cavalcanti Junior

Advogado: Rafael Aslan da Silva Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0838751-69.2025.8.15.2001

Fernando Pereira de Melo

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Daniel Torres Figueiredo de Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 17:10

Exibir Processo