04/09/2025 08:07

Decorrido prazo de PEDRINA MARIA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:35

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805096-49.2025.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte autora PEDRINA MARIA FERREIRA Parte ré UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
18/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:34

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 23:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:00

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 22:58

Conclusos ao Juiz Leigo
26/07/2025 01:48

Decorrido prazo de PEDRINA MARIA FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:50

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:16

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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