TJPB - 0063324-93.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:31
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0063324-93.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: EDVAL TAVARES DE MELO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc. 1 - Quanto à obrigação de fazer a) INTIME-SE a parte executada do requerimento de cumprimento da obrigação de fazer para, querendo, nos termos do art. 536, § 4º, c/c art. 525, ambos do CPC, apresentar impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Quanto à obrigação de pagar Após o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGINIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
15/08/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:20
Determinada Requisição de Informações
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01/04/2025 14:08
Conclusos para despacho
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06/03/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 12:19
Determinada Requisição de Informações
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28/01/2025 10:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/01/2025 07:32
Conclusos para despacho
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25/01/2025 10:18
Recebidos os autos
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25/01/2025 10:18
Juntada de Certidão de prevenção
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11/12/2023 19:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/11/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 08:56
Conclusos para despacho
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07/08/2023 11:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 20:03
Juntada de Petição de cota
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20/03/2023 16:17
Juntada de Petição de apelação
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18/02/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 12:05
Julgado improcedente o pedido
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06/11/2022 05:12
Juntada de provimento correcional
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29/08/2022 22:44
Conclusos para julgamento
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28/09/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
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17/09/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
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06/09/2021 20:44
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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07/05/2020 15:17
Conclusos para despacho
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07/05/2020 15:17
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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14/01/2020 10:53
Juntada de Petição de petição
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10/12/2019 12:08
Juntada de Petição de petição
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06/12/2019 15:17
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 15:17
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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04/02/2019 11:35
Processo migrado para o PJe
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25/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 25: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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25/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2019 NF 27/19
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25/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 01/2019 15:53 TJEJPFM
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24/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 01/2019 D019502142001 15:14:28 001
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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08/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2015 NF 099/2015
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31/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2015 NF 99/15
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09/03/2015 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 09: 03/2015 AUTOR
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06/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 03/2015
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06/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 03/2015
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16/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014 CITE-SE
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16/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2014 PBPREV
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16/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2014 001
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17/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014
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14/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 10/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2014
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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