09/09/2025 09:10

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:30

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:10

Juntada de RPV
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0809307-71.2023.8.15.0251 DECISÃO

Vistos. 1.

Elabore-se a minuta de PRECATÓRIO em favor da parte autora.

Havendo juntada de contrato de honorários, autorizo o destaque, no precatório da parte, do valor dos honorários contratuais até o limite de até 30%.

Ressalto que o referido destaque deverá ser feito mediante apontamento no próprio precatório, sendo incabível seu destaque por RPV, sob pena de fracionamento. 1.1.

Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório.
25/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:28

Juntada de Precatório
27/06/2025 10:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 16/06/2025 23:59.
24/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:50

Recebidos os autos
29/11/2024 19:50

Juntada de Certidão de prevenção
30/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAUTO FERREIRA FILHO - CPF: *75.***.*38-34 (AUTOR).
26/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:54

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:55

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:51

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 06:55

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 22:35

Juntada de Petição de resposta
29/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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