25/08/2025 00:00

Intimação

Processo n.º: 0803480-08.2024.8.15.0231 Origem: 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Relator: Des.

Wolfram da Cunha Ramos Assuntos: Contratos bancários Apelante: Jose Francisco da Silva Apelado: Banco Pan S.A.

Advogados do apelante: (OAB/PB 21.311) e Edimar Pinheiro de Sousa (OAB/PB 24.896) Advogado do apelado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Vistos etc.

Trata-se de requerimento formulado pelo Apelante, no qual pleiteia a retirada deste processo da Sessão Virtual de Julgamento.

Nos termos do Art. 177-J do Regimento Interno deste Tribunal, os pedidos de retirada de pauta dos processos submetidos à sessão de julgamento virtual devem ser apresentados com antecedência mínima de 48 horas em relação ao início da sessão.

In verbis: “Art. 177–J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão.” No presente caso, a sessão está designada para ter início no dia 25 de agosto de 2025, às 14h00, com finalização em 01 de setembro de 2025.

O pedido foi protocolado no dia 18 de agosto de 2025.

Assim, por se tratar de requerimento tempestivo, defiro-o, determinando a retirada do processo da pauta da sessão virtual, para inclusão em sessão de julgamento por videoconferência.

Advirto que a parte requerente deverá providenciar a inscrição por meio do envio de e-mail para a assessoria da 3ª Câmara Cível ([email protected]) com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 177-B, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

In verbis: “177–B Fica assegurado aos advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, o acesso ao ambiente de julgamento por videoconferência para, durante o julgamento do respectivo processo, fazerem uso da palavra para a sustentação oral e para esclarecerem eventuais questões de fato, atendidas as seguintes condições: I – inscrição prévia, realizada por e–mail enviado à Assessoria do respectivo Órgão, em até 24 horas antes da sessão, contendo a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e a identificação do processo (número, classe e Órgão Julgador);” - Destaquei.

Ressalto que o e-mail deve ser encaminhado após a republicação da pauta de videoconferência. À Assessoria da 3ª Câmara Cível para as providências a seu cargo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gabinete no TJ/PB em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Des.

Wolfram da Cunha Ramos Relator
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
06/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:03

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:59

Publicado Sentença em 21/05/2025.
22/05/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:30

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:05

Juntada de Petição de informações prestadas
11/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 07:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 07:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 04:24

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição de réplica
27/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *41.***.*39-34 (AUTOR).
27/09/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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