02/04/2025 20:47

Baixa Definitiva
02/04/2025 20:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/04/2025 20:46

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:43

Sentença confirmada
26/03/2025 06:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
02/03/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 17:33

Juntada de Petição de memoriais
20/02/2025 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:33

Recebidos os autos
08/01/2025 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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