TJPB - 0836828-13.2022.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0836828-13.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: CASSIANO SILVA DE LIMA FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).
João Pessoa, 25 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
25/08/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 12:17
Juntada de Petição de réplica
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03/06/2025 08:52
Publicado Mandado em 03/06/2025.
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03/06/2025 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 03:28
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.
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09/01/2025 11:09
Juntada de Petição de contestação
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16/12/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 00:37
Decorrido prazo de CASSIANO SILVA DE LIMA FILHO em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 09:49
Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
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05/12/2024 08:20
Conclusos para decisão
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31/10/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 11:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2024 13:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/06/2024 11:51
Conclusos para despacho
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02/04/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 06:55
Determinada diligência
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25/04/2023 06:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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19/04/2023 10:23
Conclusos para decisão
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18/10/2022 09:44
Juntada de Petição de defesa prévia
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17/10/2022 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2022 13:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/10/2022 00:33
Decorrido prazo de CASSIANO SILVA DE LIMA FILHO em 19/08/2022 23:59.
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14/10/2022 12:45
Expedição de Mandado.
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09/10/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2022 12:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/08/2022 00:31
Conclusos para despacho
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27/07/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 20:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 20:07
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CASSIANO SILVA DE LIMA FILHO (*50.***.*81-00).
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21/07/2022 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 15:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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