28/08/2025 22:00

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DESPACHO RECURSO ESPECIAL N° 0804455-10.2025.8.15.0000 Recorrente: Omni S/A Credito Financiamento e Investimento Advogado(a): Daniela Ferreira Tiburtino - OAB/PB 328.945 Recorrido: Joedson Maximino de Lima Advogado(a): Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza - OAB/PB 14.121 Vistos, etc.

Verifica-se que o recorrente efetuou apenas o recolhimento das custas de preparo referentes ao Superior Tribunal de Justiça, tendo deixado de recolher o emolumento local previsto na Lei Estadual n° 5.672, de 17 de novembro de 1992. É de se destacar que a cobrança de custas locais não se confundem com o abolido porte de remessa e retorno, tratando-se, em verdade, de verdadeiro preparo previsto ato normativo local.

Dessa forma, em conformidade ao art. 1.007, § 2º, do CPC/20151, determino a INTIMAÇÃO do recorrente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o complemento do preparo do recurso especial, procedendo ao recolhimento e o pagamento das custas locais, nos moldes da Lei Estadual n° 5.672, de 17 de novembro de 1992.

O recorrente deverá emitir a guia para o pagamento do complemento do preparo acima através do link https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/custas.jsf?tipoGuia=6, devendo, para tanto, informar os dados solicitados, e, sobretudo, o digitar/escrever a espécie recursal quando o campo específico estiver visível.

João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.

Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba 1Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...); § 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
22/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:45

Processo Desarquivado
25/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 19:54

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 19:53

Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025 02:57

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:57

Decorrido prazo de JOEDSON MAXIMINO DE LIMA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 05:33

Publicado Acórdão em 16/05/2025.
16/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:28

Conhecido o recurso de JOEDSON MAXIMINO DE LIMA - CPF: *02.***.*17-28 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/05/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2025 00:32

Decorrido prazo de JOEDSON MAXIMINO DE LIMA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 23:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 23:36

Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção
13/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802139-67.2024.8.15.0191

Alexsandra Alves Amorim

Jose Carlos Lourenco de Souza

Advogado: Kaio Danilo Costa Gomes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0822471-09.2025.8.15.0001

Francinete dos Santos Galdino

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Simone Fontes de Gois

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/06/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0801935-67.2024.8.15.0241

Maria de Lourdes de Lima

Banco Next

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0802935-61.2025.8.15.0211

Cicero Bezerra Leite

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0845111-20.2025.8.15.2001

Elisangela Lima

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2025 08:59

Exibir Processo