14/07/2025 15:27

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:21

Sentença confirmada
25/06/2025 19:21

Voto do relator proferido
25/06/2025 19:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 00:31

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de WALKIRIA GONCALVES BARBOSA BUARQUE SARINHO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de WALKIRIA GONCALVES BARBOSA BUARQUE SARINHO em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 17:09

Determinada diligência
09/10/2024 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:14

Recebidos os autos
09/10/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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