11/07/2025 07:39

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2025 07:36

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:42

Desentranhado o documento
03/07/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 00:16

Decorrido prazo de SAULO DE TARCIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:17

Publicado Expediente em 05/06/2025.
05/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2025 19:14

Sentença confirmada
14/05/2025 19:14

Voto do relator proferido
12/05/2025 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2024 15:50

Determinada diligência
19/12/2024 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:18

Recebidos os autos
19/12/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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