08/09/2025 08:04

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:29

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0814302-38.2022.8.15.0001 REQUERENTE: EDSON GONCALVES MARQUES DA SILVA, MAIRA DE ARAUJO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Município demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento de ID. 111768347.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
20/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:44

Outras Decisões
18/11/2024 23:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:43

Deferido em parte o pedido de EDSON GONCALVES MARQUES DA SILVA - CPF: *94.***.*74-89 (REQUERENTE)
21/08/2024 08:39

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:13

Processo Desarquivado
15/04/2024 10:07

Juntada de Ofício
15/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 07:38

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/03/2024 09:34

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:42

Juntada de Precatório
06/03/2024 09:37

Juntada de Precatório
21/02/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/07/2023 19:04

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:15

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 22:20

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:44

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual
28/08/2022 17:11

Conclusos ao Juiz Leigo
24/08/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:24

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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