TJPB - 0000852-98.2014.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:00
Juntada de Petição de informações prestadas
-
04/09/2025 09:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE em 29/08/2025 23:59.
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29/08/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 02:23
Publicado Expediente em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
22/08/2025 00:31
Publicado Expediente em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
22/08/2025 00:31
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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22/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0000852-98.2014.8.15.0241.
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por SILVANA APARECIDA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE, na qual o MM.
Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Portanto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 92008250, sendo R$ 2.281,90 como crédito principal devido à parte autora e R$ 456,38 como honorários sucumbenciais da fase cognitiva.
Deixo de aplicar multa de 10%, posto incabível em detrimento da Fazenda.
Deixo de aplicar honorários de mais 10% alusivos à fase executiva, posto que não houve contrariedade pelo executado (jurisprudência mais recente do STJ).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais na razão de 30% (instrumento no ID 92008252 – p.1).
Expeçam-se RPVs, sendo: 1) uma primeira em favor do(a) autor(a) no valor de R$ 1.597,33 (já com o destaque de 30% dos honorários contratuais); 2) uma segunda em favor de Marcos Inácio Advogados, CNPJ: 08.***.***/0001-75, no valor de R$ 684,57 (honorários contratuais); 3) uma terceira em favor de Marcos Inácio Advogados, CNPJ: 08.***.***/0001-75, no valor de R$ 456,38 (honorários sucumbenciais).
Intime-se o Município para pagamento voluntário em 2 meses, somente por sua Procuradoria Jurídica.
Decorrido o prazo sem comprovante documental de pagamento nos autos, certifique-se e me venham conclusos para penhora eletrônica de ativos financeiros via SISBAJUD.
Intimem-se as partes, somente por seus advogados/Procuradora Jurídica.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.
Cumpra-se.
Monteiro/PB, data do registro eletrônico.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 20 de agosto de 2025.
Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente. -
20/08/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:19
Juntada de RPV
-
20/08/2025 10:19
Juntada de RPV
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20/08/2025 10:18
Juntada de RPV
-
20/08/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 09:58
Outras Decisões
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22/04/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 19:50
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de São João do Tigre em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE em 14/04/2025 23:59.
-
14/02/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 08:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/02/2025 08:12
Determinada diligência
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13/06/2024 07:20
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 07:20
Processo Desarquivado
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12/06/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 16:52
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2021 16:52
Transitado em Julgado em 25/05/2020
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26/05/2020 19:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE em 25/05/2020 23:59:59.
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29/02/2020 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2020 12:02
Expedição de Mandado.
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20/03/2019 17:07
Juntada de Petição de informações prestadas
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19/03/2019 02:15
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/03/2019 23:59:59.
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18/03/2019 14:59
Juntada de Petição de petição
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07/03/2019 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2019 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2019 08:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 08:20
Processo migrado para o PJe
-
12/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
12/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 17/19
-
12/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2019 14:49 TJEBO17
-
21/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2018 NF
-
06/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 116/1
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21/06/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 21: 06/2018
-
19/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 06/2018 D002587180241 13:01:26 002
-
19/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2018
-
15/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P000984180241 09:56:16 MUNICIP
-
14/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2018 P000984180241 08:47:24 MUNICIP
-
21/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 05/2018 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE
-
26/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
29/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016
-
26/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2016
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26/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2016 P001515160241 12:39:47 SILVANA
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19/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2016 P001515160241 08:59:37 SILVANA
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27/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2016 NF 88/16
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21/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016
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11/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016
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11/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 03/2016 DECORRE PRAZO SEM MANIFESTACAO
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20/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D002227150241 12:28:07 001
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30/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 04/2015 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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31/07/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 31: 07/2014
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28/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2014
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26/05/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 05/2014 TJEPRD2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2014
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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