TJPB - 0805791-31.2022.8.15.0331
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Suplementar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:40
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/09/2025 23:59.
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01/09/2025 00:31
Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
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28/08/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 20:42
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 01:28
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Indenização por Dano Moral, Liminar, Tratamento médico-hospitalar] 0805791-31.2022.8.15.0331 APELANTE: E.
B.
M., ALEXANDRA MARIA BATISTA MESQUITA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Visto.
De acordo com o art. 523, do CPC/2015, intime-se o executado para pagar o débito de R$ 1.731,43 (honorários sucumbenciais), no prazo de 15 dias, conforme planilha inclusa no id. 115515288, ficando notificado que, em não sendo realizado o pagamento voluntário, nos termos do §1º do art. 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Fica o executado ainda intimado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ele, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525 do CPC.
Ainda, nos termos do art. 536, §1º, do CPC, que prevê que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 dias, cumpra-se com o acórdão - id. 113571597, fornecendo os serviços médicos prescritos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento.
Notifique-se o executado, também, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do §4º do art. 536 c/c art. 525 do CPC.
Santa Rita (PB), data da assinatura eletrônica.
Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito em substituição -
15/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 09:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/08/2025 20:55
Conclusos para decisão
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14/08/2025 09:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/07/2025 13:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/05/2025 12:58
Recebidos os autos
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29/05/2025 12:58
Juntada de Certidão de prevenção
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10/01/2024 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/01/2024 09:05
Juntada de
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05/12/2023 19:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 11:16
Conclusos para despacho
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31/10/2023 23:03
Juntada de Petição de apelação
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24/10/2023 01:51
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/10/2023 23:59.
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03/10/2023 14:05
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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26/09/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:02
Julgado procedente em parte do pedido
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10/08/2023 09:18
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 18:23
Juntada de Petição de parecer
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23/05/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 14:22
Decorrido prazo de HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 14:22
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 13/02/2023 23:59.
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10/01/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 08:54
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 22:29
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 21:23
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2022 00:59
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:54
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 07/11/2022 23:59.
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03/11/2022 19:29
Juntada de Petição de cota
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31/10/2022 02:14
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/10/2022 23:59.
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24/10/2022 12:59
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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21/10/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 06:25
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 06:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 01:37
Decorrido prazo de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 18/10/2022 23:59.
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14/10/2022 12:52
Conclusos para despacho
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13/10/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 11:16
Juntada de Petição de certidão
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22/09/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2022 16:37
Juntada de Petição de diligência
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22/09/2022 09:06
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 09:51
Conclusos para decisão
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19/09/2022 23:37
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 10:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/09/2022 10:57
Concedida a Antecipação de tutela
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09/09/2022 08:51
Conclusos para despacho
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09/09/2022 08:50
Juntada de
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08/09/2022 19:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/09/2022 19:47
Declarada suspeição por ISRAELA CLÁUDIA DA SILVA PONTES
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06/09/2022 23:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/09/2022 23:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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