TJPB - 0843208-47.2025.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:14
Decorrido prazo de GILKA SOARES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
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19/08/2025 01:22
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Despacho/decisão/sentença/ato ID Ora, como a norma em comento restringiu o manejo do alvará apenas nas hipóteses nela previstas, não contemplando automóvel, necessário o inventário, ante o interesse fiscal.
Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim lecionam que “A dispensa de inventário ou de arrolamento só alcança os valores monetários expressamente discriminados na Lei 6.858/80 e no seu decreto regulamentador.
Não são abrangidos outros bens imóveis ou móveis, ainda que de reduzido valor, como, por exemplo, móveis da residência, quadros, jóias, automóvel, linha telefônica etc, em que imprescindível a abertura do processo próprio, com possível requerimento de alvará incidental” (Inventários e Partilhas, 23ª ed., p. 452).
Assim, diante do princípio da não-surpresa contido no art. 9º, do CPC, à parte requerente para, em 15 dias, adequar o pedido aos termos do art. 610, do CPC, sob pena de indeferimento. -
15/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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25/07/2025 10:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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25/07/2025 10:37
Determinada a emenda à inicial
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24/07/2025 18:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/07/2025 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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