26/08/2025 00:54

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0825290-16.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por MARIA IVANIZA GOMES em desfavor do BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

No Id 116706260, foi proferida decisão determinando a intimação da parte promovente para colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, ou efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório.

Passo a decidir.

O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1 , determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos.

Sem custas.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito 1Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
22/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:08

Determinado o cancelamento da distribuição
22/08/2025 07:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA IVANIZA GOMES em 20/08/2025 23:59.
25/07/2025 20:47

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/07/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/07/2025 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:33

Determinação de redistribuição por prevenção
14/07/2025 07:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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