04/09/2025 04:58

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:17

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:45

Outras Decisões
25/08/2025 09:45

Deferido o pedido de
25/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:49

Juntada de Petição de cota
25/08/2025 01:18

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0801324-69.2024.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.

O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais perante este juízo, ofereceu denúncia contra EVERTON FELIPE SOARES DA SILVA e GABRIEL TAINÃ DA SILVA COSTA, devidamente qualificados na exordial, como incursos nas sanções penais do artigo 121, §2º, inciso II, III e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, c/c artigo 1º, inciso I, in fine, da Lei nº 8.072/90.

Em cumprimento ao disposto no 316, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, passo a reavaliar a prisão cautelar dos acusados.

Não se vislumbra qualquer fundamento que demonstre que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para o caso concreto, nem tampouco fora constado nos autos o esvaziamento dos requisitos que outrora deram ensejo ao decreto cautelar, razão pela qual a manutenção da prisão é medida que, por ora, se impõe.

Nesse sentido, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal elucida: "O entendimento de que o fato criminoso em si não pode ser conhecido e valorado para a decretação ou a manutenção da prisão cautelar não é consentâneo com o próprio instituto da prisão preventiva, já que a imposição desta tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e de indícios de autoria.

Assim, se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam periculosidade, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão para resguardar a ordem pública" (STF, HC n. 105.585/SP, relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 21/8/2012). (grifos acrescidos) Desta feita, a teor do que dispõe o art. 316 do CPP, entendo por manter a prisão cautelar do réu anteriormente decretada, tendo em vista ainda subsistirem os motivos ensejadores de sua segregação, tais como a garantia de aplicação da lei penal e o risco à ordem pública, haja vista que a prisão tem fundamentos delineados e justificáveis, não havendo violação as garantias constitucionais do denunciado.

ISTO POSTO, pelas razões expostas, observando as determinações do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, por não haver excesso de prazo e considerando ainda presentes os requisitos para manutenção da prisão cautelar, ex officio, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados.

No mais, aguarde-se audiência de instrução, agendada para o dia 16/10/2025, às 09h00.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
21/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:23

Outras Decisões
20/08/2025 10:23

Mantida a prisão preventida
20/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0801324-69.2024.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido da habilitação do advogado THIAGO BEZERRA DE MELO, OAB/PB 23.782, conforme documento constante no ID 120219174.

Determino à escrivania que adote as providências necessárias para incluir o nome do referido advogado no cadastro do presente procedimento virtual.

Intime-se, via DJEN.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
15/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
14/08/2025 11:49

Outras Decisões
14/08/2025 11:49

Deferido o pedido de
14/08/2025 07:25

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/08/2025 08:50

Outras Decisões
13/08/2025 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:46

Juntada de Petição de defesa prévia
10/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:33

Juntada de Petição de cota
07/06/2025 01:42

Decorrido prazo de GABRIEL TAINÃ DA SILVA COSTA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:42

Decorrido prazo de EVERTON FELIPE SOARES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:55

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:25

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/05/2025 18:18

Determinada diligência
20/05/2025 18:18

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
20/05/2025 18:18

Recebida a denúncia contra EVERTON FELIPE SOARES DA SILVA - CPF: *08.***.*05-20 (INDICIADO) e GABRIEL TAINÃ DA SILVA COSTA (INDICIADO)
20/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:44

Juntada de Petição de denúncia
08/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:51

Desentranhado o documento
08/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição de cota
05/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:46

Determinada diligência
18/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:32

Juntada de Petição de cota
10/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:32

Determinada diligência
29/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:21

Juntada de Petição de cota
25/11/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:09

Determinada diligência
09/10/2024 20:46

Conclusos para decisão
09/10/2024 20:42

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:35

Determinada diligência
07/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:50

Juntada de Petição de cota
18/07/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:21

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 04/07/2024 23:59.
20/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:10

Juntada de Petição de cota
12/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:55

Juntada de Petição de cota
02/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cota • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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