10/09/2025 09:23

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 09:23

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803575-41.2025.8.15.0251 DECISÃO Embargos de Declaração Vistos etc...

Em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95, tem-se como dispensável o relatório.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados contra Sentença proferida em fase de conhecimento na qual litigam as partes acima mencionadas.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do Código de Processo prestam-se a sanar a omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Do simples exame da sentença embargada verifica-se que ao julgar a lide, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição em sua decisão.

Isso porque a discussão se o julgador incorreu em omissão ao deixar de analisar provas apresentadas pela embargante, assim como contradição sob alegação de ausência de prova mínima produzida pelo embargado, remete a análise da valoração das provas e reanálise do mérito porquanto maneja a interpretação de circunstâncias múltiplas de elementos de convicção do julgador e tal matéria absolutamente inapropriada em sede de Embargos, porquanto a casuística infere que se deva render homenagens ao princípio do livre convencimento motivado, oportunidade em que o destinatário final das provas realiza o cotejamento analítico necessário para a decisão e neste mister exerce um juízo de valor acerca da prova oral ou documental produzida na instrução cuja correção deste manejo somente pode ser exercido pelo juízo ad quem.

EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

Albergado pelo princípio de plena acessibilidade ao Juizado, inexiste condenação em custas ou despesas processuais ex vi o disposto no art. 54 da Lei n 9.099/95.

De forma símile e com espeque no art. 55 do mesmo diploma legal, não há condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

P.R.I.

Patos/PB, data eletrônica.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
08/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 07:46

Conclusos para despacho
04/09/2025 06:28

Decorrido prazo de ALUIZIO ROMAO CAVALCANTE em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 06:28

Decorrido prazo de MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 00:23

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803575-41.2025.8.15.0251 DESPACHO INTIME-SE o embargado, por advogado, para, no prazo de 05 dias, se manifestar.

CUMPRA-SE.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
25/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 02:37

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:30

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:11

Determinada diligência
15/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 10:21

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 07:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2025 09:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
19/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:51

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 09:41

Expedição de Carta.
08/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:20

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/05/2025 09:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
03/04/2025 10:19

Determinada diligência
03/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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