10/09/2025 12:30

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:37

Juntada de documento recibos salariais
08/09/2025 08:52

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 00:40

Publicado Certidão em 02/09/2025.
03/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801252-38.2019.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR(S): Nome: SEVERINO DO RAMO DA SILVA Endereço: rua ver. luis pedro da silva, 211, centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES - PB15709 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 CERTIDÃO, ATO ORDINATÓRIO E EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PORTARIA 001/2022 Certifico que há alvará para expedir no BRB - Banco de Brasília.

De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr.

Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, remeto os autos ao servidor responsável para a confecção do alvará determinado no id 118558141, ficando, desde já, intimadas as partes.

DEPÓSITO JUDICIAL: id 118478451.

NOME DO BENEFICIÁRIO: AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA SILVA CPF: *46.***.*45-35 NUMERO E NOME DO BANCO: BANCO DO BRASIL NUMERO DA AGÊNCIA: AGÊNCIA 2191-1 NÚMERO DA CONTA: CONTA CORRENTE 9241-X Jacaraú, 29 de agosto de 2025.

EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário
29/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:50

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 01:27

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 21:33

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801252-38.2019.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR(S): Nome: SEVERINO DO RAMO DA SILVA Endereço: rua ver. luis pedro da silva, 211, centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES - PB15709 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REU: ADILSON ALVES DA COSTA - PB18400 DESPACHO Vistos etc.

Verifico a existência de saldo ínfimo em conta judicial inferior ou aproximado ao valor de R$ 100,00.

Analisando os autos, percebe-se que trata-se de divergência entre o cômputo de rendimentos que foram transferidos ao BRB sem a perfeita diferenciação entre valor principal e como se fosse o valor principal.

Considerando o diminuto valor, não vislumbro a necessidade de qualquer contraditório ou novos cálculos.

Determino, então, que seja renovado o alvará em favor do autor para liberação do numerário remanescente na conta.

Não havendo objeção do promovido no prazo de 05 dias, cumpra-se.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
15/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:30

Determinada diligência
08/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:30

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 14:29

Juntada de documento de comprovação
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:35

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 11:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:55

Outras Decisões
09/07/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:04

Processo Desarquivado
31/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 01:24

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 01:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:28

Determinado o arquivamento
03/10/2024 00:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:22

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:10

Desentranhado o documento
27/05/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 21:00

Juntada de Alvará
24/05/2024 20:59

Juntada de Alvará
24/05/2024 20:59

Juntada de Alvará
24/05/2024 14:17

Juntada de documento de comprovação
20/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:47

Juntada de RPV
22/02/2024 09:46

Juntada de RPV
12/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 07/08/2023 23:59.
26/06/2023 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:58

Decorrido prazo de Município de Jacaraú em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 03:53

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:31

Outras Decisões
17/05/2023 17:14

Conclusos para despacho
12/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 00:22

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
18/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:40

Conclusos para despacho
20/07/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2022 20:39

Conclusos para despacho
09/06/2022 04:09

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
25/05/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 10:10

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2021 03:01

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA SILVA em 07/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 23:10

Conclusos para despacho
10/05/2021 17:06

Transitado em Julgado em 10/03/2021
26/02/2021 02:26

Decorrido prazo de Fábio Gouveia de Araújo em 24/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 02:26

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 24/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 24/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2020 03:12

Decorrido prazo de Fábio Gouveia de Araújo em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 03:09

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 11:19

Conclusos para julgamento
18/09/2020 11:18

Juntada de Certidão
16/09/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 06:17

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 12:22

Conclusos para despacho
05/07/2020 16:24

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2020 16:20

Juntada de Petição de contestação
04/07/2020 01:10

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 03/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 09:43

Conclusos para despacho
02/11/2019 00:23

Decorrido prazo de Município de Jacaraú em 01/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 17:38

Juntada de Petição de contestação
12/09/2019 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 11:58

Expedição de Mandado.
14/08/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 13:37

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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