18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801067-92.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Práticas Abusivas] AUTOR(S): Nome: EDINALVA VITORINO DE OLIVEIRA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, sn, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: MARTA MAISA DIAS DE PONTES - PB29352 RÉU(S): Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: ROD BR-230, - do km 25,000 ao fim, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 DECISÃO Vistos, etc.

Foi homolgado acordo entre as partes(Num. 117025354).

A parte executada realizou o depósito judicial voluntário nos termos do acordo homologado(Num. 119290218).

A parte executada afirma que cumpriu a sua obrigação e requer o arquivamento do feito. (Num. 119290215) Providências para a expedição de alvará no caso de pagamento total.

Assim, determino: expeça-se alvará para liberação dos valores depositados nos termos desta decisão.

Havendo requerimento expresso, deverá ser feita a separação dos valores referentes aos honorários de sucumbência.

Lembrando que apenas haverá sucumbência relativa ao cumprimento de sentença, caso o pagamento seja feito após o decurso do prazo estabelecido no art. 523, caput, do CPC.

Havendo requerimento expresso e constando dos autos cópia de contrato de prestação de serviços de advocacia, deverá ser feita a separação de valores de honorários contratuais até o limite de 30%.

Caso haja previsão contratual de honorários em valor superior, deverá ser feita nova conclusão para apreciação específica.

Jacaraú, 13 de agosto de 2025.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
11/07/2025 11:46

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em 28/06/2025
07/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:04

Decorrido prazo de EDINALVA VITORINO DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:47

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:19

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 05:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 05:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 05:14

Conclusos para despacho
31/10/2024 05:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 05:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 22:01

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2024 22:00

Juntada de Petição de resposta
19/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC
17/04/2024 09:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/04/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
17/04/2024 08:24

Juntada de Petição de substabelecimento
29/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/04/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
29/02/2024 07:11

Recebidos os autos.
29/02/2024 07:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
29/02/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 06:02

Conclusos para despacho
10/02/2024 06:02

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:03

Decorrido prazo de EDINALVA VITORINO DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
07/12/2023 04:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:36

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:30

Juntada de Petição de parecer
04/12/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:56

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:03

Recebidos os autos
01/12/2023 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848014-28.2025.8.15.2001

Gustavo Castro do Amaral

Tim S.A.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0816317-75.2025.8.15.0000

Sueli Mendes dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Tarsila Cavalcante de Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0802813-16.2025.8.15.0351

Patricia Celiane Oliveira do Nascimento

Municipio de Sape

Advogado: Ronaldo Torres Soares Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0804273-67.2021.8.15.0031

Antonio Elpidio dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800407-67.2023.8.15.0391

Diego Tavares dos Santos

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2023 09:29

Exibir Processo