20/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:19

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Telefone(s): (83) 3295-1074 - WhatsApp (83) 9 9144-8514 Processo n.º: 0800566-36.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Conversão em Pecúnia] AUTOR(S): Nome: CICERO MARINHO DOS SANTOS Endereço: VILA BOA VISTA, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA - PB26807 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, S/N, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO Vistos, etc.

Após o trânsito em julgado, não houve qualquer requerimento de cumprimento de sentença.

Após o devido cumprimento das eventuais providências administrativas pela escrivania, remeta-se ao Chefe do Cartório para verificação de pendências antes do arquivamento, podendo ser procedido o desarquivamento, se houver requerimento nesse sentido.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 14 de agosto de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
15/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:30

Determinado o arquivamento
14/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:26

Transitado em Julgado em 31/07/2025
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de CICERO MARINHO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:34

Decorrido prazo de CICERO MARINHO DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 23:56

Juntada de Petição de cota
19/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:58

Decorrido prazo de CICERO MARINHO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:39

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 23:37

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:10

Publicado Termo de Audiência em 10/06/2025.
10/06/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
04/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 07:28

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
13/03/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:28

Determinada diligência
10/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
08/03/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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