25/08/2025 00:26

Publicado Mandado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:26

Publicado Mandado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:26

Publicado Mandado em 25/08/2025.
23/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 0860137-39.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o aditamento à inicial de Id 88300304.

Nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, citem-se os promovidos para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, apresentarem contestação.

Registre-se, outrossim, que, diante das inúmeras tentativas frustradas de notificações anteriores do espólio de José Luciano Agra de Oliveira, através de sua inventariante Wellintânia Freitas dos Anjos, ante a sua não localização, determino que a sua citação seja realizada por edital com prazo de 20 (vinte) dias.

Outrossim, defiro o pedido de substabelecimento de Id 90091299.

Anotações necessárias.

Cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo da Meta 04.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:49

Determinada a citação de ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA - CPF: *01.***.*31-91 (REU), VALDECI RAMOS DOS SANTOS - CPF: *32.***.*08-68 (REU) e WELLINTANIA FREITAS DOS ANJOS - CPF: *10.***.*29-08 (REU)
07/08/2025 22:49

Outras Decisões
07/08/2025 17:25

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
07/08/2025 17:24

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
08/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.
30/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
04/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:24

Conclusos para julgamento
28/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:44

Determinada diligência
26/09/2023 11:44

Nomeado curador
04/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:23

Juntada de Informações
04/09/2023 16:21

Expedição de Informações.
28/07/2023 00:42

Decorrido prazo de 2ª Promotoria do Patrimônio Público da Capital em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:41

Decorrido prazo de VALDECI RAMOS DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:41

Decorrido prazo de WELLINTANIA FREITAS DOS ANJOS em 27/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:51

Publicado Edital em 29/06/2023.
29/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 18:51

Expedição de Edital.
10/02/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 22:57

Conclusos para despacho
06/11/2022 23:22

Juntada de provimento correcional
04/11/2022 09:26

Juntada de Petição de cota
24/10/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:47

Juntada de Petição de cota
08/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:03

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 09:31

Juntada de diligência
21/03/2022 17:30

Expedição de Mandado.
21/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 11:16

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:38

Juntada de Petição de cota
28/02/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:27

Conclusos para despacho
16/07/2021 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 12:42

Juntada de diligência
14/07/2021 12:03

Expedição de Mandado.
24/05/2021 14:40

Juntada de Petição de cota
21/05/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 20:58

Conclusos para despacho
02/05/2021 20:56

Juntada de Certidão
29/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:37

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 16:10

Juntada de Petição de certidão
18/01/2021 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 06:23

Juntada de Petição de diligência
13/01/2021 08:35

Expedição de Mandado.
13/01/2021 08:35

Expedição de Mandado.
12/01/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 18:32

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:42

Juntada de Petição de cota
17/09/2020 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 03:43

Conclusos para despacho
01/09/2020 02:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 02:00

Juntada de Petição de diligência
30/08/2020 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2020 19:44

Juntada de Petição de diligência
02/07/2020 18:17

Expedição de Mandado.
02/07/2020 18:17

Expedição de Mandado.
14/05/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 21:37

Conclusos para despacho
13/03/2020 10:52

Juntada de Petição de cota
06/03/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 09:57

Conclusos para decisão
18/10/2019 00:11

Decorrido prazo de ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA em 17/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 16:24

Juntada de Petição de defesa prévia
26/09/2019 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2019 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2019 16:00

Expedição de Mandado.
31/07/2019 16:00

Expedição de Mandado.
31/07/2019 16:00

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
13/12/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 09:18

Conclusos para decisão
11/12/2017 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801175-84.2021.8.15.0351

Maria Joelcia de Freitas Alves

Municipio de Sape

Advogado: Desyane Pereira de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2021 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0820351-90.2025.8.15.0001

Alberto Ricardo de Lima

Municipio de Campina Grande

Advogado: Brunno Giovanni Silva Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0805973-46.2024.8.15.0331

Charlene de Lima Silva

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0830581-94.2025.8.15.0001

Oseano dos Santos Costa

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Jose Igor Macedo Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0805973-46.2024.8.15.0331

Magazine Luiza

Charlene de Lima Silva

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2025 07:53

Exibir Processo