21/08/2025 00:19

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800327-26.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MURILO DOS SANTOS GUIMARAES(*88.***.*12-08); RESERVA JARDIM AMERICA(23.***.***/0001-16); DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(*00.***.*89-20); Polo passivo: ANNY CAROLINE DA SILVA(*00.***.*05-05); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
19/08/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:26

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 09:21

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 06:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 06:45

Processo Desarquivado
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 22:19

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:19

Decorrido prazo de DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:20

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2025 09:34

Determinado o arquivamento
09/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:45

Juntada de petição
09/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:04

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 02/05/2025 06:00.
29/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:26

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:10

Juntada de petição
22/04/2025 12:09

Juntada de comunicações
22/04/2025 12:08

Juntada de comunicações
22/04/2025 12:06

Juntada de petição
16/04/2025 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 10:13

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:09

Publicado Expediente em 08/04/2025.
07/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de ANNY CAROLINE DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:11

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 09:01

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:46

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:05

Deferido o pedido de
26/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 18:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/02/2025 07:59

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
30/01/2025 03:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/01/2025 09:01

Expedição de Carta.
14/01/2025 08:55

Processo Desarquivado
13/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:02

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:23

Homologada a Transação
27/06/2023 15:53

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:53

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2023 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 05:19

Decorrido prazo de ANNY CAROLINE DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 19:10

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 08:39

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 09:15

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 14:38

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:31

Juntada de Certidão de intimação
11/03/2023 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2023 23:23

Juntada de Petição de diligência
25/02/2023 12:20

Expedição de Mandado.
05/02/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 23:19

Conclusos para decisão
04/01/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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