10/09/2025 14:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:50

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0806375-42.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARIANO PALMEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: VALDI DIONISIO DE MEDEIROS JUNIOR - PB18684 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 22 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE MORAIS SILVA Analista/Técnico Judiciário
22/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
05/07/2025 01:45

Decorrido prazo de VALDI DIONISIO DE MEDEIROS JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:31

Publicado Expediente em 16/06/2025.
15/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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