TJPB - 0882094-28.2019.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 00:50
Publicado Expediente em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0882094-28.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Licença Prêmio] REQUERENTE: EDILEUZA CABRAL FERREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço juntada da Minuta de Ofício Requisitório de Precatório para Intimação.
João Pessoa, 22 de agosto de 2025 PAULO GLYCERIO ALBUQUERQUE BANDEIRA Chefe de Cartório -
22/08/2025 11:13
Juntada de RPV
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22/08/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 08:08
Juntada de Certidão
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24/03/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 03:57
Decorrido prazo de EDILEUZA CABRAL FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/12/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 11:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/10/2024 11:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/10/2024 13:39
Conclusos para decisão
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25/06/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 10:36
Conclusos para despacho
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11/03/2024 16:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/02/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 21:38
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 21:36
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 21:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/02/2024 07:43
Recebidos os autos
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20/02/2024 07:43
Juntada de Certidão de prevenção
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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02/09/2022 22:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/09/2022 22:52
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 13:47
Decorrido prazo de EDILEUZA CABRAL FERREIRA em 03/06/2022 23:59.
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13/05/2022 08:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/05/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 11:57
Juntada de Petição de petiçãodf
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11/04/2022 22:23
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
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09/04/2022 02:24
Decorrido prazo de EDILEUZA CABRAL FERREIRA em 08/04/2022 23:59:59.
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28/03/2022 11:15
Juntada de Petição de Apelacao.+Licenca+premio+em+pecunia.+EDILEUZA+CABRAL.+Proc.+0882094-28.2019.pdf
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16/03/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 11:09
Julgado procedente o pedido
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13/07/2021 13:45
Conclusos para julgamento
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23/06/2021 00:49
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
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23/06/2021 00:49
Decorrido prazo de EDILEUZA CABRAL FERREIRA em 22/06/2021 23:59:59.
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21/06/2021 08:02
Juntada de Petição de petição
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30/05/2021 15:49
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 22:42
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 22:42
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 22:42
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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18/08/2020 17:42
Conclusos para despacho
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27/05/2020 15:45
Juntada de Certidão
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26/05/2020 18:11
Decorrido prazo de EDILEUZA CABRAL FERREIRA em 22/05/2020 23:59:59.
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21/05/2020 08:19
Juntada de Petição de petição
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14/04/2020 16:11
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
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31/03/2020 17:55
Juntada de Certidão
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18/02/2020 06:23
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 14:55
Conclusos para despacho
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13/12/2019 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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