01/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0830931-33.2024.8.15.2001 Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.” Diante disso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de cinco dias.

João Pessoa, 4 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:06

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
13/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARGARIDA ZELMA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
10/09/2024 20:09

Juntada de Petição de informação
15/08/2024 19:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA ZELMA DA SILVA - CPF: *09.***.*31-20 (EXEQUENTE).
26/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/05/2024 19:39

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 23:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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