10/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:21

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0844762-17.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL PAES BRAGA - PB24905 Promovido(a): EXECUTADO: SANSAO CACHINA DECISÃO Vistos, etc.

Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC.

Na ação sub examine, identifico a ausência de Atas das Assembleias que fixaram as taxas extraordinárias nos valores de R$ 30,00 e R$ 60,00. bem como a Ata de Assembleia de eleição da síndica.

Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
15/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:11

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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