TJPB - 0101324-36.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:21
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0101324-36.2012.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOAO LAURENTINO DO NASCIMENTO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte impugnada para, em 15 (quinze dias), apresentar manifestação sobre os cálculos apresentados pela executada.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
25/08/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 08:26
Determinada Requisição de Informações
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09/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
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20/03/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 14:17
Determinada Requisição de Informações
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03/12/2024 22:47
Conclusos para despacho
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03/12/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 02:27
Decorrido prazo de JOAO LAURENTINO DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
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08/10/2024 23:59
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 23:59
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 01:20
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/06/2024 23:59.
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17/05/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 11:21
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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17/05/2024 11:21
Determinada Requisição de Informações
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16/04/2024 11:48
Conclusos para decisão
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15/02/2024 19:08
Decorrido prazo de JOAO LAURENTINO DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
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19/12/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 20:32
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 12:41
Conclusos para despacho
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08/08/2023 09:34
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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16/06/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 09:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/08/2022 21:07
Conclusos para despacho
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14/06/2022 18:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/11/2021 09:56
Juntada de Petição de petição
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14/11/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2021 12:16
Juntada de Certidão
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22/03/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 10:03
Conclusos para despacho
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09/06/2020 12:16
Juntada de Petição de petição
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19/02/2020 13:58
Juntada de Petição de petição
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13/02/2020 02:28
Decorrido prazo de JOAO LAURENTINO DO NASCIMENTO em 12/02/2020 23:59:59.
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04/02/2020 18:23
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
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04/02/2020 18:23
Juntada de ato ordinatório
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13/06/2019 09:31
Processo migrado para o PJe
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30/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 04/2019 P061735162001 14:41:50 JOAO LA
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30/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 30: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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30/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2019 NF 77/19
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30/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 04/2019 14:50 TJEJPF9
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29/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2019 AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ
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26/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 05/2017
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06/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 10/2016 AUTOR
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09/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 08/2016 P061735162001 15:20:23 JOAO LA
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08/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2016 DESPACHO / NF 087/2016
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03/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2016 NF 87/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015 INTIMAR PARA CONTRARRAZOAR
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10/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2015 CERTIFICADO
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10/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015
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13/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 07/2015 APELACAO DA PBPREV
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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11/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2014 SENTENCA/NF 340/2014
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09/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2014 NF 340/1
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22/10/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 10/2012 SENTENÇA REGISTRADA
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06/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 09/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2013 CERTIFICADO
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23/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 23: 08/2013 PETICAO DO REU
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22/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2013 DESPACHO/NOTA DE FORO Nº 90/13
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20/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2013 NOTA DE FORO 90/2013 EXPEDIDA
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04/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA
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04/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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14/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2013
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17/12/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 17122012
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11/12/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 07122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07122012 009905PB
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05/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05122012 NF 141: 12
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21/11/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 12112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12112012
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05/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 05092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05112012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 23082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240820121PBPREV PARAIB
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24/08/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17082012 SN01
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17/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2012
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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