TJPB - 0801565-74.2025.8.15.0881
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:47
Publicado Expediente em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801565-74.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. 1.
Considerando as documentações acostadas aos autos, bem como a natureza da lide, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do CPC. 2.
De conformidade com o art. 178, inciso II c/c o art. 698, ambos do novo CPC, considerando a existência de interesse de incapaz nesta ação de família, intime-se o Ministério Público para intervir no feito na qualidade de fiscal da ordem jurídica, notadamente para se manifestar sobre o acordo firmado entre os cônjuges para a dissolução consensual da sociedade conjugal, em especial para dizer se a avença resguardou o direito da prole menor do casal e se o pedido apresenta-se passível de julgamento antecipado, nos moldes do art. 355, I, do mesmo diploma processual, sob pena de nulidade (CPC, art. 279). 3.
Após a manifestação ministerial, retornem-me os autos conclusos para análise de conhecimento do seu conteúdo.
SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
22/08/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/08/2025 16:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLABIA RAKELL OLIVEIRA TARGINO DA COSTA - CPF: *80.***.*11-55 (REQUERENTE).
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30/07/2025 13:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/07/2025 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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