25/08/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 00:04

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 5ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0003691-14.2015.8.15.2003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARINHO - ME VISTAS A DEFESA Nesta data fica a Defesa intimada para apresentar contrarrazoes do recurso de apelação.

Dou fé.

João Pessoa, 18 de agosto de 2025 MARIA DAS GRACAS ALVES FREIRE Chefe de Cartório
18/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:23

Recebidos os autos
29/07/2025 11:23

Juntada de Certidão de prevenção
11/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:16

Juntada de Petição de apelação
08/02/2025 01:44

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARINHO - ME em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:22

Decorrido prazo de KLEBEA VERBENA PALITOT CLEMENTINO BATISTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:47

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 07:24

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:51

Juntada de Petição de informação
18/12/2024 00:59

Decorrido prazo de KLEBEA VERBENA PALITOT CLEMENTINO BATISTA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:27

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2024 11:00 5ª Vara Criminal da Capital.
10/12/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE ODAIR TRAVASSOS SARINHO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARINHO - ME em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:10

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:10

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 11:00 5ª Vara Criminal da Capital.
02/12/2024 07:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 11:00 5ª Vara Criminal da Capital.
29/11/2024 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2024 19:12

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARINHO - ME em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas
14/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2024 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
14/10/2024 11:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/10/2024 16:14

Juntada de Petição de informação
07/10/2024 22:07

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:16

Juntada de Petição de informação
23/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 08:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2024 09:04

Expedição de Mandado.
29/08/2024 08:56

Expedição de Mandado.
29/08/2024 08:51

Expedição de Mandado.
29/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2024 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
08/07/2024 17:47

Juntada de Petição de informação
08/07/2024 10:59

Outras Decisões
03/05/2024 23:44

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:11

Juntada de Petição de parecer
04/03/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 23:08

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:19

Juntada de Petição de defesa prévia
02/03/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:16

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:25

Juntada de Mandado
28/02/2023 11:17

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2023 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
28/02/2023 11:17

Concedida a Liberdade provisória de LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARINHO - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (REU).
28/02/2023 10:55

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2023 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
28/02/2023 10:54

Processo Desarquivado
27/02/2023 18:28

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2022 07:29

Arquivado Provisoramente
14/06/2022 07:27

Juntada de Mandado
12/05/2022 16:51

Outras Decisões
10/05/2022 07:52

Conclusos para despacho
10/05/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 07:50

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:43

Juntada de documento de comprovação
09/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:08

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:14

Revogada a Prisão
06/05/2022 12:43

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000727895.pdf
18/04/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:11

Juntada de Petição de parecer
13/04/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:22

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/04/2022 10:41

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:40

Processo Desarquivado
05/04/2022 08:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2021 21:00

Arquivado Provisoramente
24/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:04

Conclusos para despacho
12/03/2021 14:46

Juntada de Petição de cota
23/02/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:40

Processo migrado para o PJe
07/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 07: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
07/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2020 NF 169/2
07/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 10/2020 13:16 TJEMM35
19/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2020
22/11/2019 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 22: 11/2019
07/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019 DEV.MP
04/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2019 MP
30/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2019 MP
23/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2019
19/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2019
15/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/08/2019 DR URQUIZA
13/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2019 MP
12/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2019
09/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2019 DEV.MP
07/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/08/2019
06/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2019 MP
01/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2019
31/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 07/2019 D024132192003 15:41:37 010
25/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 06/2019 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
18/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019 CITACAO
17/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2019
16/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 05/2019 D011254192003 15:42:25 009
25/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2019 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
14/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2019 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
07/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018
05/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018
01/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2018 DEV.MP - MANIFESTAçAO -
09/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018 MP
09/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/10/2018
05/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2018
04/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 10/2018 D037012182003 17:14:49 006
04/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 10/2018 D038949182003 17:14:49 007
04/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2018 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
22/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2018 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
07/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2018 CITACAO
02/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018
01/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 08/2018 D030340182003 18:06:50 005
18/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 07/2018 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
06/06/2018 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 06: 06/2018
30/05/2018 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARINHO
23/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018
20/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018 PRAZO DECORRIDO
16/04/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2018 PUBLICAÇÃO EDITAL
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
25/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 10/2017 P/CITACAO
21/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017
16/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 08/2017
12/07/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 06/2017
29/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 29: 06/2017 P/CITACAO
25/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017 EDITAL
24/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017
23/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2017 DEV.MP
25/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2017 MP
25/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/04/2017
20/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2017 D013952172003 10:42:52 004
20/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2017
20/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2017 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
10/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016 CITACAO
04/08/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 08/2016 ANTECEDENTES
04/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2016 REITERANDO ANTECEDENTES
31/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 05/2016 ANTECEDENTES
07/04/2016 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 07: 04/2016 OF ANTEC
01/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 03/2016 D013577162003 15:46:51 003
29/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 02/2016 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
24/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2015 CITACAO
05/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2015 D090935152003 14:38:41 002
05/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015
17/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
13/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2015 D072052152003 16:36:57 001
22/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2015 LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARI
14/07/2015 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14: 07/2015
14/07/2015 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/07/2015 00:00

Recebida a denúncia contra LUCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SARINHO
09/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2015
07/07/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 07/2015 TJE66JP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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