29/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:10

Juntada de informação
28/08/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840587-77.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 02:26

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2025 18:03

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
14/07/2025 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO GOMES DE MELO FILHO - CPF: *62.***.*53-84 (AUTOR).
14/07/2025 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 18:03

Determinada diligência
14/07/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803663-34.2025.8.15.0751

Jose Josivaldo Bezerra da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Alexandre do Nascimento da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0815102-64.2025.8.15.0000

Eunice Fernandes da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Cesar Junio Ferreira Lira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0804977-49.2024.8.15.0751

Heverson Smith Medeiros Alves

Coordenador do Departamento Municipal De...

Advogado: Leticia da Silva Pessoa Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0002343-44.2012.8.15.0231

Municipio de Itapororoca

Loren Conceicao Araujo

Advogado: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800981-69.2025.8.15.0731

Severino Luiz de Franca

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 16:09

Exibir Processo