05/09/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:29

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 06:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 20:49

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2025 00:15

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
18/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:38

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2025 11:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/07/2025 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/06/2025 23:43

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
08/06/2025 15:54

Juntada de Petição de esclarecimento
06/06/2025 23:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/06/2025 00:10

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:06

Desentranhado o documento
02/06/2025 08:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:16

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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