19/08/2025 01:16

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801769-26.2020.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMACY DA COSTA ALMEIDA EXECUTADOS: OSMAR EHRHARDT, WALTERLENIA EHRHARDT Vistos, etc.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Valor executado parcialmente bloqueado – R$ 11.348,56.

O valor executado é R$ 122.260,76.

Saldo devedor remanescente de R$ 110.912,20 O bloqueio foi mantido pelo TJ/PB, em sede de agravo.

A parte executada requereu a liberação dos valores e a reiteração do bloqueio sisbajud, por 60 (sessenta) dias, sob o fundamento de que já se passaram 12 (doze) meses do último.

Requereu, também, consulta no Renajud.

Decido.

Quanto ao SISBAJUD, acompanho precedentes jurisprudenciais no sentido de que a repetição de atos já praticados pelo juízo objetivando localização de bens penhoráveis só devem ser repetidos diante da presença de duas circunstâncias: 01 - havendo indícios de mudança de situação financeira do devedor e, no caso específico da penhora on line, de recebimento de valores penhoráveis; 02 - e decurso de prazo razoável para a sua repetição, o que considero pelo menos 01 (um) anos.

No caso concreto, a última tentativa de bloqueio ocorreu em 02/04/2024, ou seja, há um tempo longo e considerável (mais de um ano), o que justifica a repetição da medida, especialmente porque àquela época ainda não havia o bloqueio reiterado na modalidade “teimosinha”, por 60 (sessenta) dias.

Segue ordem de bloqueio junto ao sisbajud, na modalidade “teimosinha”, por sessenta dias, do valor de R$ 110.912,20.

RENAJUD Em consulta ao RENAJUD, constata-se que em nome do executado, OSMAR EHRHARDT, existe apenas o automóvel - TOYOTA/FIELDER, 2004/2005: Em nome da executada, WALTERLENIA EHRHARDT, inexiste veículos cadastrados: Quanto ao veículo existente em nome do executado, de logo, já registro que não enxergo a mínima probabilidade de que a restrição e penhora sobre o mesmo, tenha a menor possibilidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional aqui perseguida.

Trata-se de veículo muito antigo (mais de 20 (vinte) anos de uso).

Segue, como anexo, comprovante de protocolo Sisbajud com ferramenta de repetição por 60 (sessenta) dias ativada.

Passados 60 (sessenta) dias ou havendo, antes disso, provocação de qualquer das partes, voltem-me conclusos.

DEFIRO a expedição de alvará, como requerido na petição de ID: 109767282, autorizando a parte exequente a levantar a quantia bloqueada, já transferida para conta judicial (R$ 11.348,56).

Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 15 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
15/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2025 09:58

Expedido alvará de levantamento
15/08/2025 09:58

Deferido o pedido de
06/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 13:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:56

Determinada diligência
30/10/2024 10:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822299-07.2024.8.15.0000
30/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:57

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 10:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:46

Decorrido prazo de JAMACY DA COSTA ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:54

Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:54

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:54

Decorrido prazo de ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/09/2024 02:38

Decorrido prazo de JAMACY DA COSTA ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2024 08:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
04/09/2024 07:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 23:16

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 23:09

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2024 09:52

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:52

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:52

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2024 08:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
16/08/2024 22:38

Juntada de provimento correcional
16/08/2024 13:05

Indeferido o pedido de OSMAR EHRHARDT - CPF: *65.***.*42-95 (EXECUTADO)
18/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:27

Decorrido prazo de JAMACY DA COSTA ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 09:40

Deferido o pedido de
19/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:55

Decorrido prazo de WALTERLENIA EHRHARDT em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:55

Decorrido prazo de OSMAR EHRHARDT em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de OSMAR EHRHARDT em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de WALTERLENIA EHRHARDT em 06/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:29

Juntada de cálculos
05/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:49

Recebidos os autos
04/12/2023 08:49

Juntada de Certidão de prevenção
29/09/2022 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2022 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2022 11:07

Juntada de Petição de apelação
30/05/2022 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2022 08:42

Conclusos para decisão
30/04/2022 06:06

Decorrido prazo de WALTERLENIA EHRHARDT em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 06:06

Decorrido prazo de OSMAR EHRHARDT em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 06:06

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 29/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 19:58

Juntada de Petição de apelação
23/02/2022 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:27

Julgado improcedente o pedido
09/09/2021 07:06

Conclusos para julgamento
22/07/2021 13:59

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2021 20:26

Juntada de Petição de alegações finais
07/07/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:45

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/07/2021 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
05/07/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:23

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:54

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 16/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 01:42

Decorrido prazo de OSMAR EHRHARDT em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 03:02

Decorrido prazo de WALTERLENIA EHRHARDT em 07/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 03:07

Decorrido prazo de JAMACY DA COSTA ALMEIDA em 02/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 20:21

Juntada de diligência
17/05/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 18:17

Juntada de diligência
12/05/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 17:31

Juntada de diligência
12/05/2021 03:39

Expedição de Mandado.
12/05/2021 03:39

Expedição de Mandado.
12/05/2021 03:39

Expedição de Mandado.
12/05/2021 03:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:04

Audiência 07/07/2021 08:00 designada para 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira #Não preenchido#.
10/04/2021 21:50

Outras Decisões
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/08/2020 04:20

Conclusos para despacho
17/08/2020 04:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/08/2020 18:53

Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2020 18:21

Conclusos para despacho
15/07/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 16:40

Juntada de Petição de contestação
04/06/2020 16:59

Juntada de Petição de certidão
04/06/2020 16:57

Juntada de Petição de certidão
31/03/2020 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 15:04

Outras Decisões
24/03/2020 13:45

Conclusos para despacho
28/02/2020 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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