21/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 01:58

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:14

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841526-57.2025.8.15.2001 Vistos, etc.

Trata-se de demanda ajuizada no foro do domicílio do autor, conforme faculdade contida no art. 101, I do CDC.

Acontece, porém, que o(a) autor(a) tem residência e domicílio no Bairro de Bancários, o qual se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, TJ-PB.

A parte suplicada, por seu turno, está sendo demandada no endereço de sua Matriz, situada em São Paulo-SP, portanto, sem qualquer vinculação com o espectro de competência deste foro Central.

Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, determino a redistribuição do feito para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, (data/assinatura eletrônica) Juiz Manuel Maria Antunes de Melo M.L.S.C
18/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:59

Determinada a redistribuição dos autos
18/08/2025 17:59

Declarada incompetência
18/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2025 08:49

Declarada incompetência
17/08/2025 08:49

Determinada a redistribuição dos autos
17/07/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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